20 ANOS DA LEI N° 9.433/97
PERCEPÇÕES DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA E DOS ÓRGÃOS GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS
Resumo
O presente artigo objetivou avaliar a percepção dos Comitês de Bacia Hidrográfica e dos órgãos gestores de recursos hídricos, dois importantes integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, quanto à implementação dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei nº 9.433/97, 20 anos após a sua promulgação. Constatou-se que a maioria dos órgãos gestores está focada em operacionalizar a outorga e em elaborar os Planos de Recursos Hídricos. Já dentre os Comitês, a maioria ainda está investindo na elaboração e implementação dos Planos de Bacia, com recursos financeiros oriundos, em parte, dos estados, e em operacionalizar a cobrança. O estudo destaca a importância do entendimento dos aspectos regionais e da regulamentação das legislações. Os autores concluem pela necessidade da criação de fundos e mecanismos de apoio técnico e financeiro às atividades dos Comitês, principalmente em regiões onde a sustentabilidade financeira através da cobrança não é viável.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Revista de Gestão de Água da América Latina
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
No ato do envio do artigo, observe que:
Responsabilizar-se pelos demais autores, quando houver, como co-responsáveis pelo conteúdo técnico e científico do artigo, obedecendo ao Artigo 5º da Lei no 9.610, que trata do Direito Autoral.
Todas as declarações publicadas nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores. Entretanto, todo material publicado, torna-se propriedade da REGA, que passa a reservar os direitos autorais. Portanto, nenhum material publicado na REGA poderá ser reproduzido sem a permissão por escrito da REGA. Todos os autores de artigos submetidos à REGA deverão assinar um Termo de Transferência de Direitos Autorais, que entrará em vigor a partir da data de aceite do artigo. Este termo será solicitado pela REGA antes da publicação do artigo. O autor responsável pelo artigo receberá, sem custos, a separata eletrônica da publicação (em formato PDF).
Todos os artigos publicados em acesso aberto serão imediata e permanentemente gratuitos para que todos possam ler, baixar, copiar e distribuir. A reutilização permitida é definida por sua escolha de uma das seguintes licenças de usuário:
Atribuição Creative Commons (CC BY): permite que outras pessoas distribuam e copiem o artigo, para criar extratos, resumos e outras versões revisadas, adaptações ou trabalhos derivados de ou de um artigo (como uma tradução), para incluir em um trabalho coletivo ( como uma antologia), para extrair texto ou dados do artigo, mesmo para fins comerciais, desde que creditem o (s) autor (es), não representem o autor como endossando sua adaptação ao artigo e não modifiquem o artigo em de maneira a prejudicar a honra ou a reputação do autor.
Direitos de Autor
Para a publicação de acesso aberto, esta revista usa um contrato de licença exclusivo. Os autores manterão os direitos autorais juntamente com os direitos de uso acadêmico e a REGA receberá direitos de publicação e distribuição.
Política de auto-arquivamento do autor
Esta revista permite e incentiva os autores a postar itens submetidos à revista em sites pessoais e repositórios institucionais ou financiadores após a publicação. A versão final publicada em PDF deve ser usada e os detalhes bibliográficos que creditam a publicação nesta revista devem ser incluídos.
O sistema LOCKSS e CLOCKSS tem permissão para coletar, preservar e servir como unidade de arquivamento.
