Revista de Gestão de Água da América Latina

Mercantilização da Água no Brasil? Cessão Onerosa de Direitos de Uso como Instrumento de Política Hídrica

2026-01-22T09:44:00-03:00

O uso de instrumentos de mercado na gestão dos recursos hídricos tem se expandido em diversos países, impulsionado pela busca de maior eficiência alocativa, flexibilização do uso e atração de investimentos privados. No Brasil, com o objetivo de garantir a segurança hídrica e fomentar recursos financeiros para a manutenção das obras hídricas, o governo federal instituiu o Projeto de Lei nº 4.546/2021, no entanto tal proposta levanta críticas sobre a mercantilização da água, a exclusão de usuários vulneráveis e os riscos à sustentabilidade ecológica. Desta forma, este artigo tem como objetivo principal analisar a proposta de cessão onerosa de direitos de uso da água no Brasil, à luz do Projeto de Lei nº 4.546/2021. A partir de uma abordagem multidisciplinar, fundamentada em escolas econômicas (Clássica, Neoclássica, Institucionalista e da Regulação), discute-se o potencial e os riscos da introdução de mecanismos de mercado na governança hídrica brasileira. A análise é complementada por uma comparação com experiências internacionais em países como Austrália, Chile, Espanha e Estados Unidos, evidenciando que os resultados desses instrumentos estão diretamente relacionados à robustez institucional, à clareza regulatória e à proteção dos usos prioritários da água. Conclui-se que, embora a cessão onerosa possa contribuir para a eficiência na alocação da água, sua adoção no Brasil deve ser condicionada à participação social, à regulação pública transparente e à preservação do acesso igualitário ao recurso.

Palavras-Chave: Governança da água; Cessão onerosa; Instrumentos econômicos.

Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão de Risco de Desastres Tecnológicos

2026-02-05T09:16:47-03:00

O colapso da barragem de rejeitos de Fundão em 2015 teve consequências graves para a bacia do rio Doce, no Brasil, reconhecido como um dos maiores desastres relacionados a barragens do mundo. A legislação brasileira estipula que eventos adversos que afetam os recursos hídricos, incluindo desastres tecnológicos (DTs), devem ser tratados em nível de bacia. No entanto, a integração eficaz da Gestão de Recursos Hídricos (GRH) e da Gestão de Riscos de Desastres Tecnológicos (GRDT) no planejamento hídrico ainda é incomum, com poucas pesquisas disponíveis. Este estudo busca compreender e promover a integração entre GRH e GRDT. A bacia do rio Doce serve como um estudo de caso, com uma análise do impacto dos TDs no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Doce) desde sua criação em 2010 até a revisão de 2023. Examinamos se a integração GRH-GRDT foi incluída nos Termos de Referência para ambas as edições. Uma análise SWOT revelou que a GRDT não havia sido incorporado ao PIRH e, apesar da escala dos desastres, apenas ajustes mínimos foram feitos. Isso destaca a necessidade de os DTs serem explicitamente abordados nos Termos de Referência futuros. As diretrizes propostas neste estudo visam apoiar a integração GRH-GRDT em bacias hidrográficas que enfrentam vulnerabilidades semelhantes às da bacia do rio Doce.

IMPACTO DAS ÁGUAS INDEVIDAS NA OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIÃO LITORÂNEA

2026-01-27T10:44:22-03:00

A presença de contribuições indevidas, como infiltração de águas subterrâneas e afluxo de águas pluviais, representa um desafio recorrente para os sistemas de esgotamento sanitário, comprometendo sua eficiência e aumentando os custos de operação e manutenção. Este trabalho avaliou a influência dessas contribuições em um sistema de esgoto de região litorânea em Florianópolis/SC. A infiltração de água subterrânea foi estimada por meio do método das vazões mínimas noturnas, enquanto a infiltração e afluxo devido à precipitação foi determinado pela comparação entre volumes bombeados em condições de tempo seco e durante eventos chuvosos, através de monitoramentos contínuos de vazão e precipitação. Os resultados indicaram coeficientes de infiltração de água subterrânea entre 0,26 e 0,43 L/s·km. A estimativa de infiltração e afluxo devido a precipitação indicou sobrecarga de volume bombeado variando de 20% a 78% da vazão em relação aos períodos secos. Observou-se ainda que os efeitos de afluxo tardio sobre o sistema, que persistiram por até 6 dias após o evento chuvoso. Os resultados reforçam que as águas indevidas representam parcela substancial do volume transportado em dias chuvosos e que sua quantificação é essencial para aprimorar o planejamento, a operação e a sustentabilidade dos sistemas de esgotamento sanitário em regiões costeiras.

Regionalização de vazões de referência em bacias hidrográficas com aproveitamento hidrelétrico no sul de Santa Catarina, Brasil

2026-02-06T09:46:11-03:00

A disponibilidade hídrica é essencial para a expansão da matriz energética renovável brasileira, especialmente em aproveitamentos hidrelétricos de pequeno porte. Este estudo teve como objetivo regionalizar vazões de referência (Q_MLT, Q_7,10, Q₉₈ diária e mensal) na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão (BHRT), Santa Catarina, em locais sem monitoramento fluviométrico. Foram utilizados dados de 10 estações fluviométricas e 14 pluviométricas (1986–2021), além de variáveis físicas e climáticas (área drenagem, declividade média, densidade de drenagem e precipitação média annual). Com base na correlação de Pearson, identificaram-se duas Regiões Hidrologicamente Homogêneas às quais foram ajustadas equações de regionalização linear, logarítmica e potencial. As equações apresentaram R² > 0,90, erro relativo < 30% e índices de desempenho (MAE, RMSE, logNSE) satisfatórios. A área de drenagem foi a variável mais correlacionada às vazões. Os resultados indicam que as equações propostas são ferramentas eficazes para estimar vazões de referência em regiões não monitoradas, apoiando o planejamento energético e a gestão hídrica na BHRT.

MODELOS CONCEITUAL E ANALÍTICO PARA AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NA IRRIGAÇÃO DE PEQUENA ESCALA

2026-02-05T18:02:46-03:00

O armazenamento de água para a agricultura familiar constitui uma estratégia fundamental para mitigar déficits hídricos e ampliar a segurança hídrica e alimentar. O planejamento regional de sistemas de armazenamento de água para irrigação em pequena escala apresenta desafios significativos, particularmente ao definir e avaliar configurações como o número, tipo, volume e localização das estruturas de armazenamento. Este estudo desenvolveu um modelo conceitual e um modelo analítico para caracterizar e avaliar sistemas de armazenamento de água para irrigação de pequena escala. O modelo conceitual organiza o sistema em três componentes (captação, armazenamento e irrigação) e explicita as relações existentes entre elas. A partir dessas relações, foram organizados doze indicadores – os quais compuseram o modelo analítico. Sua estrutura flexível permite a agregação de variáveis nas componentes, facilitando a análise de diversas tecnologias e abordagens de planejamento em diferentes escalas espaciais, de modo a apoiar a definição da configuração, a comparação e o planejamento regional desses sistemas. A aplicação do modelo em diferentes regiões e tecnologias pode orientar a ampliação e transferência de soluções eficazes de armazenamento para irrigação em escala regional.

MODELOS CONCEITUAL E ANALÍTICO PARA AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NA IRRIGAÇÃO DE PEQUENA ESCALA

2026-02-05T17:56:51-03:00

Sistemas de armazenamento de água para irrigação em pequena escala são fundamentais para a agricultura familiar, mas ainda carecem de metodologias capazes de integrar diferentes tecnologias, abordagens de planejamento e condições hidrológicas locais. Este estudo aplicou o modelo desenvolvido na Parte 1 desse trabalho, visando discutir seu potencial para caracterização e avaliação desses sistemas em suporte a seu planejamento regional, especialmente no que se refere à definição de sua configuração. Para sua aplicação, adotaram-se hipóteses e simplificações sobre as dimensões e a espacialização dos componentes do sistema. Duas aplicações foram realizadas na bacia do Córrego Sossego – utilizada como meio demonstrativo: (i) um cenário de referência baseado apenas em informações hidroagroclimáticas e (ii) quatro cenários tecnológicos representativos da agricultura familiar. Os resultados mostram que o modelo possibilita estabelecer cenários comparativos, mesmo quando apenas variáveis hidroclimáticas são conhecidas e na ausência de informações detalhadas sobre a configuração das estruturas de armazenamento, bem como diferencia claramente padrões de déficit e capacidade hídrica de armazenamento entre diferentes tecnologias (tanques, cisternas, barraginhas e barragens), oferecendo suporte robusto para a comparação de alternativas e definição de configurações de sistemas de armazenamento em escala regional.

DETECÇÃO DE BACTERIÓFAGOS COMO INDICADORES NÃO CONVENCIONAIS DE CONTAMINAÇÃO FECAL NO RIO GUANDU-RJ

2026-02-13T08:50:58-03:00

O objetivo desse trabalho consiste em abordar a problemática da crescente degradação do rio Guandu, principal manancial de abastecimento de água para consumo humano da cidade do Rio de Janeiro. O objetivo principal foi analisar a presença de indicadores microbiológicos não-convencionais, colifagos somáticos e colifagos F-específicos, como marcadores de contaminação fecal. Os dados foram contrastados com os resultados derivados de marcadores frequentemente empregados como indicadores de contaminação fecal, os coliformes termotolerantes. Os resultados apresentados mostraram um alto nível de contaminação fecal na bacia do rio Guandu. A utilização de bacteriófagos, se mostrou um bom indicador de contaminação, estando presente em todos os pontos analisados e devido à sua metodologia simples, custo acessível e alta especificidade no reconhecimento de bactérias hospedeiras. Atribui-se os altos de índices de contaminação ao lançamento inadequado de efluentes domésticos e industriais, a ocupação irregular do solo e a falta de saneamento.