Desafios do enquadramento das águas doces superficiais nas bacias de rios estaduais
O que dizem os membros dos comitês e pesquisadores da área?
Resumo
O enquadramento das águas superficiais é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece metas de qualidade para os corpos d'água segundo seus usos preponderantes, mas que vem sendo pouco implementado no País. Este artigo buscou identificar, a partir da análise da percepção de membros dos comitês de bacias hidrográficas e de pesquisadores da área, os desafios técnicos e institucionais que limitam a efetivação deste instrumento nos corpos d'água estaduais. Nesse sentido, a ausência de cobrança pelo uso de recursos hídricos e as dificuldades de acesso aos fundos estaduais de recursos hídricos são desafios reconhecidamente relevantes para a efetiva implementação do enquadramento dos corpos d'água superficiais nas bacias estaduais. Esses e outros desafios demandam ajustes nos processos no âmbito dos comitês de bacia, a consideração das especificidades territoriais para a aplicação da do modelo de gestão proposto pela PNRH e ações de governança em todos os níveis (federal, regional e estadual, incluindo iniciativas de sensibilização e comunicação social.
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