PROCEDURES AND CRITERIA FOR FLOODPLAIN REGULATION IN URBAN AREAS
Abstract
A gestão de inundações contempla medidas estruturais e não-estruturais. O zoneamento de áreas de risco de inundação é uma medida não-estrutural que permite reduzir os impactos de cheias fluviais através do disciplinamento do uso do solo. A implementação desta ferramenta de planejamento urbano ocorre em muitos países da Europa e, principalmente, no Estados Unidos, mas é insipiente no Brasil. Este artigo tem o objetivo de discutir critérios e métodos para a elaboração de mapas de zoneamento da planície de inundação, contemplando não apenas o tema de hidráulica, mas também os aspectos práticos de ordenamento do uso do solo em função do risco de inundação. O procedimento proposto é desenvolvido nas seguintes etapas: (a) mapeamento da área de risco de inundação na planície do rio; (b) definição de critérios para a determinação da zona de passagem da cheia; (c) delimitação da zona de passagem da cheia e zona de risco de inundação; (d) avaliação urbanística sobre o mapa de zoneamento do plano diretor urbano com a proposição de readequação de usos e atividades em função do risco de inundação. De modo a ilustrar a aplicação da metodologia e permitir a visualização de dificuldades de ordem prática na elaboração do zoneamento da planície de inundação, é apresentado o caso do rio Caí, no município de Montenegro-RS, o qual apresenta significativa ocupação do solo em áreas de risco de inundação. Com base no plano diretor do município, foi realizada análise de adequação dos usos e atividades na zona de passagem da cheia e na zona de risco de inundação. Os resultados obtidos têm potencial para subsidiar a elaboração de um guia técnico que permita a incorporação do estudo técnico de hidráulica à prática da gestão do território urbano dos municípios e a disseminação da ferramenta de zoneamento no Brasil.
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