Da Experiência francesa em Avaliação Ambiental Estratégica de SAGEs para os Planos de Bacia Hidrográfica do Brasil
Palavras-chave:
planejamento dos recursos hídricos, gestão integrada dos recursos hídricos, articulação setorial, Plano de Bacia Hidrográfica, participação pública.Resumo
A utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no processo de elaboração de Planos de Bacia Hidrográfica (PBHs) é prática na União Europeia, tanto em função da Diretiva Quadro sobre a água (DQA) (2000/60/CE), quanto da Diretiva Europeia sobre AAE (2001/42/CE). Reconhecendo a França como país de notória experiência em gestão de recursos hídricos, o artigo partiu da revisão 12 relatórios de AAEs de Schémas d’Aménagement et de Gestion des Eaux (SAGE) para a identificação das potenciais contribuições deste instrumento para os PBHs do Brasil. Tendo em vista a promoção de objetivos regionais compartilhados pelos diversos atores sociais, a AAE possibilita a elaboração de PBHs integradores, alinhados ao contexto de planejamento e gestão de recursos hídricos, além de contribuir para a inserção sistemática da perspectiva ambiental nesses Planos. Assim, dada a ausência de regulamentação da AAE no Brasil, sugere-se que esforços sejam direcionados para a identificação e validação de procedimentos e técnicas que possibilitem a definição de uma base metodológica para a AAE de PBHs, que permita a articulação com outras políticas, planos ou programas relacionados aos usos dos recursos hídricos em seu processo avaliativo, contribuindo para a elaboração de PBHs mais efetivos.
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