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MENSAGEM COMISSÃO ORGANIZADORA

A Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, entidade que tem por finalidade congregar pessoas físicas e jurídicas ligadas ao planejamento e à gestão dos recursos hídricos no Brasil, contribui com importante papel político na formulação das políticas de recursos hídricos brasileiras, em diferentes níveis federativos, destacando-se como a associação que mais contribui para a formulação de leis no que tange a gestão dos recursos hídricos. Está representada nos principais colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e respectivas Câmaras Técnicas, Conselhos Estaduais e Comitês de Bacias.

No ano de 2015, o Brasil foi surpreendido com o desastre de Mariana e, como não poderia deixar de ser, a ABRH se manifestou publicamente, editando “NOTA OFICIAL DE POSICIONAMENTO DA ABRH: RUPTURA DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MARIANA – MG”, onde se colocou à disposição para colaborar com as discussões sobre o tema e que busquem o melhor para os nossos recursos hídricos e nossa sociedade.

A Política de Segurança de Barragens brasileira, estruturada pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, passou a ser amplamente debatida no país, inclusive sendo alvo de várias iniciativas legislativas no congresso, como por exemplo, há o Projeto de Lei do Senado Federal nº. 224 de 1016, cujo teor deverá contribuir para o aperfeiçoamento da Lei de Segurança de Barragens assim como o artigo da Lei 9433/97. Na Câmara dos Deputados outras inciativas também estão na pauta, como PL 4287/2016 apensado ao PL 3775/2015, o PL 4214/2015 e o PL 3561/2015. Além dessas inciativas, há várias outras em tramitação em nível estadual.

Em paralelo, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, por meio da Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP, em sua última reunião, constituiu um Grupo de Trabalho para revisar as Resoluções CNRH 143 e 144, as quais regulamentam a Lei de Segurança de Barragens.

Todas essas inciativas conduzem a necessidade de um posicionamento da comunidade técnica. Vários debates estão sendo promovidos por diferentes entidades em todo o Brasil. Muitos são os questionamentos sobre sua eficácia. A Lei é muito nova, mas já produziu muitos resultados positivos. Por outro lado, pelo pouco tempo, ainda não está implementada na sua plenitude. Há necessidade dos entes do sistema se adequarem a lei, de serem fortalecidos, de estabelecimento de fluxos e procedimentos, bem como da consolidação do sistema de informações.

Que lições podem ser aprendidas com os acidentes?

Quais as fragilidades observadas no Sistema de Segurança de Barragens ainda em construção? Quais os gargalos atuais (técnicos, informação, infraestrutura, equipe, recursos financeiros, base legal, etc.)?

O que é necessário para o fortalecimento do Sistema, dos entes que o compõem e dos seus instrumentos? De que forma podemos aumentar a viabilidade de implantação da lei existente?

De que forma a lei atende ou não atende tais demandas? De que forma os PLs e substitutos em discussão estão contribuindo ou podem contribuir mais ? Será necessário mudar a(s) lei(s) ou apenas regulamentar pontos específicos?

Com foco no nosso compromisso, de debater e em contribuir para as políticas públicas relacionadas à agua, a ABRH promove, com apoio e parceria do Comitê Brasileiro de Barragens - CBDB, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES e da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano –SRHU/MMA, série de oficinas pelo país para debater a matéria entre especialistas e coletar contribuições que, sistematizadas, serão encaminhadas às instâncias decisórias.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE RECURSOS HÍDRICOS

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