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Posicionamento ABRH, Legislação e Relatórios sobre Segurança de Barragens

NOTA OFICIAL DE POSICIONAMENTO DA ABRH: RUPTURA DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MARIANA – MG

Política Brasileira de Segurança de Barragens - documentos

Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010

Resolução CNRH 143

Resolução CNRH 144

Lei 9433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos

Projeto de Lei do Senado Federal nº. 224 de 2016

PL 4287/2016

PL 3775/2015

PL 4214/2015 - Apensado ao PL 3775/2015

PL 3561/2015

PL 3563/2015 - Apensado ao PL 3561/2015

PL 5848/2016 - Apensado ao PL 3561/2015

Relatórios de Segurança de Barragens (RSB) da ANA

Parecer......Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 224, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.

Análise dos Projetos de Lei do Senado e da Câmara dos Deputados para alterar dispositivos da Lei Nº 12.334/2010, da Política Nacional de Segurança de Barragens

Carta Aberta da ABMS sobre Barragens de Disposição de Rejeitos